Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 50, DE 14/12/2000
EMENTA: Dispõe sobre a designação por acesso a funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Quadro de pessoal - Acesso - Nomeação - Função comissionada - Nível hierárquico - Designação - Nível médio - Nível superior - Extinção - Categoria funcional - Caráter transitório - Transitoriedade - Implantação - Reforma administrativa - Plano de carreira