Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 47, DE 30/11/2000
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.
Observação:
CPI da NIKE
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Recursos humanos - Quadro de pessoal - Criação - Cargo em Comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Assessor técnico - Quantitativo - Nível de referência salarial - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Apuração - Regularidade - Contrato - Confederação Brasileira de Futebol (CBF) - Provimento - Nomeação - Prazo - Duração