Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 47, DE 30/11/2000

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.

Observação: CPI da NIKE

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Recursos humanos - Quadro de pessoal - Criação - Cargo em Comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Assessor técnico - Quantitativo - Nível de referência salarial - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Apuração - Regularidade - Contrato - Confederação Brasileira de Futebol (CBF) - Provimento - Nomeação - Prazo - Duração