Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 31, DE 01/02/2000
EMENTA: Regulamenta o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, instituído pela Resolução nº 30, de 1998.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa