Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 31, DE 01/02/2000

EMENTA: Regulamenta o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, instituído pela Resolução nº 30, de 1998.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

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