Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 30, DE 01/02/2000

EMENTA: Aprova os procedimentos específicos para assegurar ampla defesa ao deputado Paulo Celso Fonseca Marinho.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Direitos Políticos - Suspensão - Defesa - Perda de mandato - Deputado Federal - Procedimento - Comissão - Apuração