Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 13, DE 29/04/1999
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão.
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente no DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - Quadro de pessoal - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Cargo em comissão - Quantitativo - Lotação - Comissão Especial - Poder Judiciário - Reforma - Assessor técnico - Salário - Despesa pública - Dotação orçamentária