Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 74, DE 27/10/1997 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 74, DE 27/10/1997
Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Popular Socialista - PPS.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Em observância ao disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, alterado pelo Ato da Mesa nº 54, de 1997, fica estabelecida a seguinte lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Popular Socialista:
2 Assessores Técnicos - CNE-07
1 Chefe de Secretaria de Vice-Líderes - FC-06
1 Secretário Particular - CNE-09
1 Assistente Técnico de Gabinete - CNE-09
1 Assistente de Gabinete - FC-05
1 Auxiliar - FC-04
1 Ajudante "A" - FC-02
1 Ajudante "B" - FC-03
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS, 27 de outubro de 1997.
MICHEL TEMER,
Presidente.