Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 74, DE 27/10/1997 - Publicação Original

ATO DA MESA Nº 74, DE 27/10/1997

Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Popular Socialista - PPS.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, alterado pelo Ato da Mesa nº 54, de 1997, fica estabelecida a seguinte lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Popular Socialista:

     2 Assessores Técnicos - CNE-07
     1 Chefe de Secretaria de Vice-Líderes - FC-06
     1 Secretário Particular - CNE-09
     1 Assistente Técnico de Gabinete - CNE-09
     1 Assistente de Gabinete - FC-05
     1 Auxiliar - FC-04
     1 Ajudante "A" - FC-02
     1 Ajudante "B" - FC-03

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     CÂMARA DOS DEPUTADOS, 27 de outubro de 1997.

MICHEL TEMER,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 28/10/1997