Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 71, DE 28/08/1997
EMENTA: Altera os arts. 2º e 3º do Ato da Mesa nº 53, de 1997, e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Secretário parlamentar - Cargo em comissão - Gratificação de representação de gabinete - Percentual - Limitação - Movimentação - Nível de retribuição salarial - Retroação - Efeito financeiro