Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 49, DE 29/11/1996
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Quadro Permanente e ocupantes de cargos em comissão da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 30/11/1996, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/3/1997, Página 7800 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 75 de 28 de Abril de 2025 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). .
- Portaria nº 4 de 19 de Fevereiro de 2025 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 29 de 30 de Janeiro de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 11 de 20 de Janeiro de 2023 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 29 de 10 de Fevereiro de 2017 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Reajuste de Valor).
- Portaria nº 7 de 29 de Janeiro de 2014 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Reajuste de Valor).
- Portaria nº 218 de 24 de Junho de 2011 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Reajuste de Valor).
- Portaria nº 244 de 6 de Agosto de 2010 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Reajuste de Valor).
- Portaria nº 113 de 5 de Novembro de 2008 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Reajuste de Valor).
- Portaria nº 157 de 7 de Dezembro de 2007 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Reajuste de Valor).
- Portaria nº 174 de 6 de Dezembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Reajuste de Valor).
- Portaria nº 74 de 30 de Maio de 2005 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Reajuste de Valor).
- Portaria nº 134 de 12 de Outubro de 2003 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Reajuste de Valor).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Recursos humanos - Auxílio-alimentação - Concessão - Prerrogativa - Exclusão - Limitação - Alteração - Redução - Sustação - Cancelamento
CRITÉRIO - Pecúnia - Depósito bancário - Indenização - Inacumulação
SERVIDOR PÚBLICO - Opção - Acumulação de cargo
NÃO APLICAÇÃO - Inativo - Preso - Licença para acompanhar cônjuge - Em gozo de - Licença para acompanhar cônjuge - Licença para o serviço militar - Licença para atividade política - Licença para tratar de interesses particulares - Licença para desempenho de mandato classista - Afastamento preventivo de servidor - Processo administrativo disciplinar - Penalidade disciplinar - Sanção disciplinar - Suspensão - Pena de multa - Solicitação - Desligamento - Benefícios - Servidor cedido - Servidor requisitado
COMPETÊNCIA - Diretor-Geral - Reajuste - Índice geral de preços (Disponibilidade interna) - Instrução - Implementação - Execução - Controle
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária
CRITÉRIO - Pecúnia - Depósito bancário - Indenização - Inacumulação
SERVIDOR PÚBLICO - Opção - Acumulação de cargo
NÃO APLICAÇÃO - Inativo - Preso - Licença para acompanhar cônjuge - Em gozo de - Licença para acompanhar cônjuge - Licença para o serviço militar - Licença para atividade política - Licença para tratar de interesses particulares - Licença para desempenho de mandato classista - Afastamento preventivo de servidor - Processo administrativo disciplinar - Penalidade disciplinar - Sanção disciplinar - Suspensão - Pena de multa - Solicitação - Desligamento - Benefícios - Servidor cedido - Servidor requisitado
COMPETÊNCIA - Diretor-Geral - Reajuste - Índice geral de preços (Disponibilidade interna) - Instrução - Implementação - Execução - Controle
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária