Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 47, DE 17/10/1996
EMENTA: Transforma funções em comissão em Secretário de Comissão.
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Foi incluído o texto da publicação mais recente no DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Recursos humanos - Quadro de pessoal - Transformação - Denominação - Função comissionada - Secretário de comissão permanente - Secretário de comissão temporária - Secretário de comissão - Remuneração - Vencimento básico - Vantagem pessoal - Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) - Fator de ajuste - Percentual