Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 16, DE 03/05/1995 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 16, DE 03/05/1995
Altera a tabela de funções dos Gabinetes de Membros da Mesa, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º A tabela de funções dos Gabinetes de Membros da Mesa a que se refere o Ato da Mesa nº 10, de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo a este Ato.
Art. 2º As despesas decorrentes do disposto neste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, em 03 de maio de 1995.
LUÍS EDUARDO,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento A de 04/05/1995
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento A - 4/5/1995, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/2/1996, Página 4544 (Publicação Original)