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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

ATO DA MESA Nº 16, DE 3/5/1995

Altera a tabela de funções dos Gabinetes de Membros da Mesa, e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela de funções dos Gabinetes de Membros da Mesa a que se refere o Ato da Mesa nº 10 , de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo a este Ato.

Art. 2º As despesas decorrentes do disposto neste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, em 03 de maio de 1995.

LUÍS EDUARDO,

Presidente.

ANEXO

(Art. 1º - ATO DA MESA Nº 10, de 1995)

(Anexo com redação dada pelo Ato da Mesa nº 77, 11/12/1997)