A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Comum do Congresso Nacional,

RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no § 3º do artigo 4º do Regimento Comum, fica estabelecida a seguinte lotação de servidores no Gabinete do Líder do Governo no Congresso Nacional:

1 Chefe de Gabinete - FC-08
4 Assessores Técnicos - CNE-7
1 Secretário Particular - CNE-9
1 Assistente Técnico de Gabinete - CNE-9
2 Auxiliares - FC-04
1 Ajudante "A" - FC-02
2 Ajudantes "B" - FC-03 

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, em 3 de maio de 1995.

LUÍS EDUARDO,
Presidente.