Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 12, DE 29/03/1995 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 12, DE 29/03/1995
Remaneja vaga de Assessor Legislativo entre os núcleos Temáticos de Consultoria e Assessoramento da Assessoria Legislativa.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência prevista no art. 15, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e
Considerando o disposto no art. 7º, § 1º, da Resolução nº 58, de 1993;
Considerando o interesse da Administração devidamente demonstrado no Processo nº 52.269/94;
Considerando, finalmente, que a vinculação de Assessores Legislativos às áreas de atividade ou especialização disciplina-se por Ato da Mesa,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar 1 (uma) vaga de Assessor Legislativo do 8º Núcleo Temático de Consultoria e Assessoramento, Área XV, para o 2º Núcleo Temático de Consultoria e Assessoramento, Área III.
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 29 de março de 1995.
LUÍS EDUARDO,
Presidente.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 30/3/1995, Página 8 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/2/1996, Página 4529 (Publicação Original)