Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 97, DE 04/01/1994
EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária na Câmara dos Deputados em 1994, na antevigência da respectiva Lei Orçamentária Anual.
Texto - Ratificação
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento A - 25/2/1994, Página 2 (Ratificação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento A - 25/2/1994, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Execução Orçamentária - Registro contábil - Orçamento - Diretor-Geral - Competência - Ordenador de despesa