Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 109, DE 20/04/1994
EMENTA: Delega ao Senhor Presidente e ao Diretor-Geral atribuições previstas no Regimento Interno.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 1 de 25 de Maio de 2017 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 1º, inciso II .
- Portaria nº 35 de 20 de Março de 2013 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 13 de 28 de Fevereiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar). Art. 1º, II.
- Portaria nº 10 de 29 de Junho de 2001 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Portaria nº 11 de 29 de Junho de 2001 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Portaria nº 7 de 21 de Maio de 2001 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Portaria nº 74 de 17 de Maio de 1999 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Portaria nº 1 de 13 de Maio de 1999 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Portaria nº 2 de 28 de Maio de 1998 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Portaria nº 68 de 23 de Março de 1998 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Portaria nº 3 de 27 de Maio de 1997 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Portaria nº 7 de 25 de Maio de 1995 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Portaria nº 14 de 31 de Maio de 1994 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - MESA DIRETORA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
PRESIDENTE - Nomeação - Dispensa - Comissão Permanente de Licitação - Membro efetivo - Membro titular - Suplente de comissão
DIRETOR-GERAL - Autorização - Licitação - Homologação - Resultado - Decisão - Recurso - Habilitação de licitantes - Inabilitação - Julgamento das propostas - Anulação - Revogação - Indeferimento - Pedido - Inscrição - Registro cadastral - Alteração - Cancelamento - Rescisão do contrato - Aplicação - Penalidade - Advertência - Suspensão temporária - Multa - Impedimento - Aprovação - Calendário - Aquisição - Compra
PRIMEIRO-SECRETÁRIO - Supervisão
PRESIDENTE - Nomeação - Dispensa - Comissão Permanente de Licitação - Membro efetivo - Membro titular - Suplente de comissão
DIRETOR-GERAL - Autorização - Licitação - Homologação - Resultado - Decisão - Recurso - Habilitação de licitantes - Inabilitação - Julgamento das propostas - Anulação - Revogação - Indeferimento - Pedido - Inscrição - Registro cadastral - Alteração - Cancelamento - Rescisão do contrato - Aplicação - Penalidade - Advertência - Suspensão temporária - Multa - Impedimento - Aprovação - Calendário - Aquisição - Compra
PRIMEIRO-SECRETÁRIO - Supervisão