Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 108, DE 06/04/1994

EMENTA: Delega competência, em caráter emergencial, ao Diretor Geral, para autorizar emissão de passagens aéreas e homologar licitações públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento A - 7/4/1994, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DESPESA PÚBLICA - Emergência - Inexistência - Lei orçamentária anual
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Diretor-Geral - Salvaguarda - Ordenador de despesa - Autorização - Sobrestamento - Empenho da despesa - Emissão - Passagem Aérea - Licitação - Homologação - Reposição - Estoque - Bens de consumo - Material de expediente - Contratação - Fornecimento - Prestação de serviço