Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 103, DE 03/03/1994

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação à Câmara dos Deputados das Medidas Provisórias nºs 433 e 434, de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento A - 4/3/1994, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DESPESA PÚBLICA - CONVERSÃO - Remuneração - Salário-família - Vantagem pessoal - Gratificação - Unidade Real de Valor (URV)
DEPUTADO FEDERAL - Subsídio - Representação mensal - Valor monetário
DIRETOR EFETIVO
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE)
FUNÇÃO COMISSIONADA
GRUPO-SECRETARIADO PARLAMENTAR - Secretariado parlamentar
APOSENTADO - Proventos - Pensionista - Pensão previdenciária