Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 101, DE 22/02/1994 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 101, DE 22/02/1994
Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com fundamento nos arts. 25 a 28 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º O número de membros efetivos das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica por Partidos, Blocos Partidários e Deputados sem legenda partidária, com base na data de 15 de fevereiro de 1994, ficam estabelecidos na forma do Anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 22 de fevereiro de 1994.
INOCÊNCIO OLIVEIRA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento de 23/02/1994
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 23/2/1994, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento A - 25/2/1994, Página 2 (Ratificação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento A - 25/2/1994, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 2/3/1994, Página 2 (Publicação Original)