Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 78, DE 01/06/1993
EMENTA: Disciplina o pagamento do subsídio e da representação devidos aos Deputados Federais.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado Federal - Servidor - Pagamento - Subsídio - Representação - Antecipação - Competência privativa - Diretor-Geral - Consignação em folha de pagamento - Consignação compulsória - Desconto - Situação de emergência