Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 58, DE 07/01/1993
EMENTA: Altera as disposições do Ato da Mesa nº 56/92, e dá outras providências.
Observação:
No título do Ato da Mesa nº 58 consta o ano de 1992 (Diário do Congresso Nacional, Seção 1, de 30/01/1993, página 2373).
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Auxílio-moradia - Reajuste - Valor monetário