Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 7, DE 20/03/1991 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 7, DE 20/03/1991
Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com o fundamento nos arts. 25 a 28 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º O número de membros efetivos das comissões permanentes e a respectiva representação numérica por partidos, blocos partidários e Deputados sem legenda partidária, com base na data de 5 de março de 1991, ficam estabelecidos na forma do anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 20 de março de 1991.
IBSEN PINHEIRO,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Suplemento de 21/03/1991
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Suplemento - 21/3/1991, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/8/1991, Página 13640 (Ratificação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/8/1991, Página 13655 (Publicação Original)