Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 7, DE 20/03/1991
EMENTA: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Suplemento - 21/3/1991, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/8/1991, Página 13640 (Ratificação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/8/1991, Página 13655 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Foi incluído no Legin o texto da publicação mais recente do DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Permanente - Membro efetivo - Número - Representação