Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 26, DE 05/12/1991 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 26, DE 05/12/1991
Altera o Anexo ao Ato da Mesa nº 17 de 1991.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a tabela de fatores de ajuste da Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), a que se refere o Anexo ao Ato da Ato Mesa nº 17 de 14 de agosto de 1991, na forma do anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 1991.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 5 de dezembro de 1991.
Deputado IBSEN PINHEIRO,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 15/12/1991