Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 22, DE 27/11/1991

EMENTA: Altera o dispositivo do Ato da Mesa nº 12, de 1991.

Texto - Publicação Original
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo Tarefa - Gratificação - Alteração - Seção de Sinopse