Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 21, DE 27/11/1991
EMENTA: Altera o dispositivo do Ato da Mesa n° 196, de 1990.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo Tarefa - Gratificação - Assembléia Nacional Constituinte - Documentação - Preservação