A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de adequar a estrutura de Diretoria-Geral, tornando-a mais ágil e capaz, de forma a atender a demanda constante de atividades;

Considerando que a atual lotação da Diretoria-Geral, fixada há longos anos, não tem mais condições de suportar a carga atual de serviços, tendo em vista os inúmeros afazeres que lhe são atribuídos;

Considerando que, além dos trabalhos administrativos de rotina, são deferidas à Diretoria-Geral outras atribuições de atendimentos diversos, inclusive o relacionamento com os Poderes Executivo e Judiciário, Tribunal de Contas da União, Governos de Estado e do Distrito Federal e o público em geral;

Considerando a necessidade de tornar mais flexível o recrutamento do pessoal indispensável ao atendimento de serviços especializados,

RESOLVE:

     Art. 1º Na forma do anexo, ficam transformadas 9 (nove) funções gratificadas vagas em 9 (nove) cargos em comissão de Oficial de Gabinete, código CD-DAS-102.1, da Diretoria- Geral.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados,  de maio de 1991.

IBSEN PINHEIRO,
Presidente da Câmara dos Deputados.