A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art 9° do Regimento Interno,

     RESOLVE:

     Art. 1º  O Anexo I do Ato da Mesa n° 10 de 1987, alterado pelo Ato da Mesa n° 190, de 1989, passa, a partir de 1° de fevereiro de 1991, a vigorar na forma do anexo a este Ato, ficando vagos, na mesma data, os cargos e funções excedentes dos seus limites.

     Parágrafo Único. Os cargos e as funções vagos em face das disposições deste artigo serão utilizados na composição dos gabinetes de lideranças mediante simples remanejamento, fazendo-se a designação dos respectivos ocupantes por atos próprios, observados os quantitativos da tabela de representatividade do Anexo.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

     Sala das reuniões, 8 de novembro de 1990.

Deputado PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.