Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 197, DE 01/03/1990
EMENTA: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Permanente - Membro efetivo - Critério - Número - Princípio da proporcionalidade partidária - Representação (processo legislativo) - Bancada parlamentar - Partido político - Bloco parlamentar