Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 196, DE 21/02/1990
EMENTA: Altera dispositivo do Ato da Mesa nº 162, de 1989.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Assembléia Nacional Constituinte - Documentação - Grupo tarefa - Gratificação (vantagem pecuniária) - Reajuste