Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 191, DE 12/01/1990
EMENTA: Dispõe sobre a utilização, na Câmara dos Deputados, do Projeto da Lei Orçamentária de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/2/1990, Página 150 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/2/1990, Página 664 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Orçamento - Ordenação de despesa não autorizada - Despesa - Diretor-Geral da Câmara dos Deputados - Execução orçamentária