Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 188, DE 19/12/1989
EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos, pensões e demais retribuições dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/2/1990, Página 149 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/2/1990, Página 664 (Ratificação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/2/1990, Página 671 (Publicação Original)
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente do DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Despesa pública - Pagamento - Reajuste - Vencimentos - Salário - Provento (remuneração) - Pensão - Salário-família - Abono - Percentual - Servidor público