Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 187, DE 19/12/1989
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste de remuneração dos Deputados Federais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/2/1990, Página 149 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/2/1990, Página 663 (Ratificação)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/2/1990, Página 670 (Publicação Original)
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente do DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Despesa pública - Pagamento - Índice de Preços ao Consumidor (IPC) - Percentual - Reajuste - Remuneração