Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 176, DE 21/11/1989

EMENTA: Dispõe sobre a revalidação de Atos da Mesa da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Revalidação - Ato da Mesa - Despesa pública - Reajuste - Percentual - Vencimentos - Remuneração - Representação mensal - Grupo direção e assessoramento superiores - Grupo direção e assistência intermediárias - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Gratificação de Raio X - Adicional de insalubridade - Adicional de periculosidade - Cálculo