Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 154, DE 08/09/1989
EMENTA: Dispõe sobre funcionamento das Comissões Especiais instituídas nos termos do art. 254 do Regimento Interno.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/9/1989, Página 9205 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/9/1989, Página 10337 (Publicação Original)
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente do DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Funcionamento - Período - Prorrogação - Prazo