Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 119, DE 30/03/1989
EMENTA: Delega competência ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Primeiro-Secretário.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Presidente - Primeiro-Secretário - Diretor-Geral - Delegação de competência - Competência - Instalação - Equipamento - Provimento - Órgão público - Concessão - Aposentadoria - Disponibilidade - Requisição de pessoal - Credenciamento - Entidade de classe - Instalação - Equipamento - Disciplinamento - Decisão - Gabinete parlamentar - Parecer