Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 106, DE 26/01/1989
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste mensal que especifica e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Despesa pública - Pagamento - Reajuste - Remuneração - Percentual