Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 91, DE 01/07/1986
EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 2° do Ato da Mesa n° 15, de 1979.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Auxílio-Moradia - Concessão - Valor