Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 73, DE 23/08/1985
EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15 de 1979.
Observação:
Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação: "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987". 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Auxílio-Moradia - Reajuste - Valor monetário - Imóvel funcional