Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 70, DE 08/08/1985
EMENTA: Incumbe Comissão Interpartidária de formular alterações no Regimento Interno, no Capítulo referente aos líderes, para ajustá-lo à criação de novos Partidos, e estabelece prerrogativas provisórias.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/9/1985, Página 10417 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/10/1985, Página 12102 (Republicação)
Observação:
1) Republicado por incorreção no anterior. 2) A Ementa foi extraída da publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume IV. CEDI, Coordenação de Publicações,1988.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 161 de 13 de Setembro de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (incorporação de função).
- Ato da Mesa nº 141 de 18 de Julho de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 122 de 26 de Abril de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de cargo).
- Ato da Mesa nº 123 de 26 de Abril de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de cargo).
- Ato da Mesa nº 89 de 8 de Agosto de 1988 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 86 de 7 de Julho de 1988 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 82 de 28 de Junho de 1988 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de cargo).
- Ato da Mesa nº 82 de 28 de Junho de 1988 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 76 de 3 de Junho de 1988 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - LIDERANÇA - Líder - Partido Político - Coligação partidária - Bloco Parlamentar - Grupo - Prerrogativa
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Lotação - Cargo em comissão - Secretário particular - Oficial de gabinete - Auxiliar - Ajudante
REGIMENTO INTERNO - Alteração
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Lotação - Cargo em comissão - Secretário particular - Oficial de gabinete - Auxiliar - Ajudante
REGIMENTO INTERNO - Alteração