Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 63, DE 20/06/1985
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 23, de 1983, que regulamenta as funções de confiança de Secretariado Parlamentar de que trata a resolução nº 66, de 1978.
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Onde se lê no Artigo 2º, "1985", leia-se "1983".
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado Federal - Função Comissionada - Secretariado Parlamentar - Inclusão - Nível - Nível de retribuição salarial - Competência - Ajudante de Gabinete Parlamentar - Indicação - Atribuição