Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 5, DE 10/03/1983
EMENTA: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).
Observação:
1) Ato da Mesa revogado segundo a publicação: "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987". Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513 p. 2) Republicado por incorreção no anterior.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Permanente - Membro efetivo - Quantitativo - Número