A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, de acordo com os artigos 258 a 261 da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º O item 1, letra "a" do Ato da Mesa nº 94, de 10 de junho de 1981, passa a ter a seguinte redação:

"1. Dos Objetivos 1.1  - ....................................................................................................................................................

a)

implantação das proposições referentes às 3ª e 4ª Sessões Legislativas da atual Legislatura."

     Art. 2º  Ficam as letra "b" e "c" do item 3 do mesmo Ato da Mesa nº 94/81, acrescidas, respectivamente, de duas e uma vagas, a serem preenchidas por indicação do Secretário-Geral da Mesa.

     Art. 3º O item 2.1 do Ato da Mesa nº 14, de 1º de junho de 1983, passa a ter a seguinte redação:

"2. Do Prazo de Duração  2.1 - O prazo de duração do Grupo-Tarefa vigorará de 1º de fevereiro de 1985 a 31 de janeiro de 1987."

     Art. 4º  Este ato entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 1985, permanecendo inalterados os demais itens.

Sala das Reuniões, 28 de novembro de 1984.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente.