Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 45, DE 21/03/1980
EMENTA: Altera o art. 2° do Ato da Mesa n° 15, de 1979, modificado pelo Ato n° 25, de 1979.
Observação:
Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Auxílio-moradia - Reajuste - Valor monetário - Deputado Federal