Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 43, DE 29/02/1980
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Blocos Parlamentares (Lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979).
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/3/1980, Página 39 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/3/1980, Página 279 (Publicação Original)
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente do DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Bloco Parlamentar