Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 42, DE 16/01/1980
EMENTA: Dispõe sobre retribuição provisória, a ser compensada no aumento decorrente do Decreto-lei nº 1.732, de 1979.
Observação:
Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - Reajuste - Percentual - Valor monetário - Vencimento Básico - Salário - Proventos - Gratificação - Retribuição provisória