Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 41, DE 16/01/1980
EMENTA: Reajusta os valores do subsídio, ajuda de custo e auxílio-transporte aos Deputados Federais.
Observação:
Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação: "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987". 513 p.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Reajuste - Valor monetário - Remuneração - Subsídio - Ajuda de custo - Auxílio-transporte - Deputado federal