Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 4, DE 10/03/1983
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.
Observação:
1) Ato da Mesa exaurido, isto é, cujos objetivos já se cumpriram, segundo a publicação "Legislação interna: consolidação de Atos da Mesa e outros atos normativos da Câmara dos Deputados, editados até 31 de janeiro de 1987." Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 513 p. 2) Republicado por incorreção no anterior.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Deputado federal - Auxílio-moradia - Reajuste - Valor monetário - Imóvel funcional