A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o determinado no Processo n° 17.453, de 1983,

RESOLVE:

     Art. 1º  O anexo do Ato da Mesa n° 19, de 1983, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Excluir:

Grupo: Atividade de Apoio Legislativo - CD-AL-010
Categoria Funcional: Agente de Serviços Legislativo - CD - AL - 017
Área: Serviços de Comunicação e Informação
Classe "Especial" - Referência NM-34
Antonio Caetano da Rocha
Reginaldo Rosa Moutinho
Área: Serviços de Comunicação e Informação
Classe "B" - Refêrencia NM-29
João Batista Lima Menezes
José Arnon Ferreira Brito
Área: Serviços Especiais
Classe "B" - Referência NM-29
Inácio Sobrinho Leal
José Zepherino dos Santos

Incluir:

Grupo: Atividades de Apoio Legislativo - CD-AL-010
Categoria Funcional: Agente de Serviços Legislativo - CD-AL-017
Área: Serviços de Comunicação e Informação
Classe "Especial" - Referência NM-35
Antônio Caetano da Rocha
Reginaldo Rosa Moutinho
Área: Serviços de Comunicação e Informação
Classe "C" - Referência NM-30
João Batista Lima Menezes

José Arnon Ferreira Brito
Área: Serviços Especiais
Classe "C" - Referência NM-30
Inácio Sobrinho Leal
José Zepherino dos Santos

     Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 11 de abril de 1984.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente.