A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o determinado no Processo n° 17.453, de 1983,

     RESOLVE:

     Art. 1º  O anexo do Ato da Mesa n° 19, de 1983, passa a vigorar com as seguintes alterações:

     Excluir:

     Grupo: Atividade de Apoio Legislativo - CD-AL-010
     Categoria Funcional: Agente de Serviços Legislativo - CD - AL - 017
     Área: Serviços de Comunicação e Informação
     Classe "Especial" - Referência NM-34
     Antonio Caetano da Rocha
     Reginaldo Rosa Moutinho
     Área: Serviços de Comunicação e Informação
     Classe "B" - Refêrencia NM-29
     João Batista Lima Menezes
     José Arnon Ferreira Brito
     Área: Serviços Especiais
     Classe "B" - Referência NM-29
     Inácio Sobrinho Leal
     José Zepherino dos Santos

     Incluir:

     Grupo: Atividades de Apoio Legislativo - CD-AL-010
     Categoria Funcional: Agente de Serviços Legislativo - CD-AL-017
     Área: Serviços de Comunicação e Informação
     Classe "Especial" - Referência NM-35
     Antônio Caetano da Rocha
     Reginaldo Rosa Moutinho
     Área: Serviços de Comunicação e Informação
     Classe "C" - Referência NM-30
     João Batista Lima Menezes

     José Arnon Ferreira Brito
     Área: Serviços Especiais
     Classe "C" - Referência NM-30
     Inácio Sobrinho Leal
     José Zepherino dos Santos

     Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

     Câmara dos Deputados, 11 de abril de 1984.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente.