Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 29, DE 30/03/1984
EMENTA: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/4/1984, Página 1411 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/4/1984, Página 2436 (Publicação Original)
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente no DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Permanente - Membro efetivo - Quantitativo - Representação partidária