Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 14, DE 01/06/1983

EMENTA: Dá nova redação aos itens I, letra "d" e 2 do Ato da Mesa nº 94, de 10 de junho de 1981.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Grupo de Trabalho - Implantação - Proposição - Banco de Dados - Prorrogação - Prazo - Duração